Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato entre você ("Usuário", "você" ou "Cliente") e P & P TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.445.347/0001-49 ("ihelp", "nós" ou "nossa"), responsável pela plataforma disponibilizada em ihelpchat.com e respectivos subdomínios e aplicativos.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma — ainda que em período de teste, demonstração ou cortesia —, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte indissociável deste documento.

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

Plataforma / Serviços

O conjunto de funcionalidades de atendimento omnichannel, CRM, automações, chatbots ("Robôs"), agentes de inteligência artificial, relatórios e demais recursos disponibilizados pelo ihelp.

Usuário

Pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza os Serviços, incluindo administradores, operadores e atendentes vinculados à mesma conta.

Conta

O ambiente individual e protegido por credenciais por meio do qual o Usuário acessa e gerencia os Serviços.

Conteúdo do Usuário

Mensagens, contatos, arquivos, configurações e quaisquer dados inseridos, transmitidos ou tratados por meio da Plataforma sob responsabilidade do Usuário.

Canais

Serviços de terceiros integráveis ao ihelp, como WhatsApp, Telegram, e-mail e webchat.

O ihelp é uma plataforma SaaS (software como serviço) de atendimento omnichannel que centraliza, em uma única interface, a comunicação com contatos por diversos canais, além de recursos de CRM, organização de tarefas, automações e inteligência artificial.

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e podem ser modificados, aprimorados, suspensos ou descontinuados, total ou parcialmente, a qualquer tempo, mediante aviso quando razoavelmente possível. Novas funcionalidades estão igualmente sujeitas a estes Termos.

O ihelp atua como ferramenta de intermediação tecnológica. Não somos responsáveis pelo conteúdo das comunicações trocadas entre o Usuário e seus contatos, nem pelas decisões comerciais, de negócio ou de relacionamento tomadas com base no uso da Plataforma.

Para utilizar os Serviços, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las assim. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados.

Elegibilidade

Os Serviços destinam-se a pessoas com plena capacidade civil e a empresas regularmente constituídas. Ao se cadastrar em nome de uma pessoa jurídica, você declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.

Segurança das credenciais

• O Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Toda atividade realizada na Conta presume-se feita pelo Usuário, que responde por ela.
• Suspeitas de uso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente pelos canais de contato.

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das eventuais contraprestações devidas, o ihelp concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não passível de sublicenciamento, para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para suas finalidades internas de negócio.

Titularidade

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma — incluindo software, código-fonte, design, interfaces, marcas, logotipos, nome empresarial, bases de dados e documentação — pertencem ao ihelp ou a seus licenciadores, e estão protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre tais ativos.

Restrições

É expressamente vedado ao Usuário, direta ou indiretamente:

• copiar, modificar, traduzir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente a Plataforma fora do escopo autorizado;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, exceto na medida expressamente permitida por lei;
• remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade, marcas ou créditos;
• revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar os Serviços a terceiros sem autorização escrita;
• utilizar a Plataforma para desenvolver produto ou serviço concorrente.

Eventuais sugestões, ideias ou feedback fornecidos pelo Usuário poderão ser livremente utilizados pelo ihelp, sem qualquer obrigação ou contraprestação.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo uso que faz da Plataforma e compromete-se a utilizá-la em conformidade com a legislação vigente, a boa-fé e os bons costumes. É vedado, a título exemplificativo e não exaustivo:

• enviar mensagens não solicitadas (spam), correntes, conteúdo enganoso, fraudulento ou que viole regras antispam dos Canais;
• praticar qualquer ato ilícito, difamatório, discriminatório, que incite violência ou viole direitos de terceiros;
• transmitir vírus, malware ou códigos destinados a interromper, danificar ou comprometer sistemas;
• tentar obter acesso não autorizado a contas, servidores ou redes ligados à Plataforma;
• sobrecarregar a infraestrutura por meio de automações abusivas, scraping ou requisições excessivas;
• utilizar os Serviços para finalidades que violem as políticas dos Canais integrados (ex.: políticas do WhatsApp).

O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Usuário. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede ao ihelp uma licença limitada para hospedar, processar, transmitir e exibir tal conteúdo, exclusivamente na medida necessária para prestar os Serviços.

O Usuário declara e garante que possui todos os direitos e bases legais necessários sobre o Conteúdo inserido, isentando o ihelp de qualquer responsabilidade decorrente de seu teor, licitude ou tratamento.

No tratamento de dados pessoais inseridos pelo Usuário, o ihelp atua como operador, e o Usuário como controlador, nos termos detalhados na Política de Privacidade.

A Plataforma integra-se a serviços de terceiros (como WhatsApp, Telegram, provedores de e-mail e gateways de pagamento) para viabilizar seus recursos. O uso desses Canais sujeita o Usuário aos respectivos termos e políticas dos terceiros.

O ihelp não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações, bloqueios, banimentos, restrições ou descontinuações impostos por esses terceiros, tampouco por decisões de suas plataformas que afetem o funcionamento das integrações.

• O cumprimento das políticas de cada Canal (incluindo políticas comerciais e antispam) é responsabilidade exclusiva do Usuário.
• Eventuais sanções aplicadas pelos Canais ao Usuário não geram qualquer responsabilidade ou dever de indenizar por parte do ihelp.

Os Serviços podem ser oferecidos em diferentes planos e modalidades de assinatura. Os valores, ciclos de cobrança e funcionalidades de cada plano são informados no momento da contratação.

• Salvo disposição em contrário, as assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, mediante nova cobrança, até que sejam canceladas pelo Usuário.
• O não pagamento autoriza a suspensão ou o encerramento do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
• Tributos eventualmente incidentes são de responsabilidade da parte definida na legislação aplicável.
• Salvo exigência legal, valores pagos referentes a períodos já usufruídos não são reembolsáveis.

O ihelp poderá reajustar preços, comunicando alterações com antecedência razoável; o uso continuado após a vigência do novo valor implica concordância.

O ihelp empreenderá esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e estável. Contudo, os Serviços não são oferecidos com garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenções programadas, atualizações, falhas de terceiros, indisponibilidade de Canais, casos fortuitos ou de força maior, sem que isso configure descumprimento contratual ou gere direito a indenização.

O suporte é prestado pelos canais oficiais informados na Plataforma, nos horários e condições divulgados, não havendo garantia de tempo de resposta salvo se previsto em contrato específico.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

O ihelp não garante que os Serviços atenderão a necessidades ou expectativas específicas do Usuário, que estarão livres de erros, falhas ou interrupções, ou que produzirão resultados comerciais determinados. O Usuário reconhece que utiliza a Plataforma por sua própria conta e risco.

Na máxima extensão permitida pela legislação, o ihelp, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros não serão responsáveis por:

• danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais de qualquer natureza;
• lucros cessantes, perda de receita, de oportunidades de negócio, de dados, de clientela ou de reputação;
• danos decorrentes de atos de terceiros, dos Canais integrados, de indisponibilidade ou de uso indevido da Plataforma pelo Usuário;
• conteúdo das comunicações trocadas ou de decisões tomadas pelo Usuário com base nos Serviços.

Em qualquer hipótese, e na medida permitida em lei, a responsabilidade total e agregada do ihelp por quaisquer reclamações relacionadas aos Serviços não ultrapassará, em nenhuma hipótese, o valor efetivamente recebido pelo serviço prestado, limitada às taxas de licenciamento pagas pelo Usuário ao ihelp.

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o ihelp de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• uso indevido ou em desacordo com estes Termos;
• violação de leis, de direitos de terceiros ou das políticas dos Canais;
• Conteúdo do Usuário, inclusive quanto ao tratamento de dados de seus contatos;
• comunicações enviadas por meio da Plataforma.

O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento pelos canais disponibilizados. O encerramento não exime o Usuário de obrigações financeiras já constituídas.

Encerramento por parte do ihelp

O ihelp poderá suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, inadimplência, ordem judicial ou risco à segurança da Plataforma ou de terceiros.

Efeitos e exclusão de dados

• Encerrada a Conta, o acesso aos Serviços é cessado e o Conteúdo do Usuário poderá ser excluído após o período de retenção informado na Política de Privacidade.
• É responsabilidade do Usuário exportar previamente os dados que desejar preservar.
• Sobrevivem ao encerramento as disposições que, por sua natureza, devam permanecer em vigor (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e foro).

O ihelp poderá alterar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

• Lei aplicável: estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
• Foro: fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Independência das cláusulas: a eventual nulidade ou ineficácia de qualquer disposição não prejudica as demais, que permanecem válidas.
• Tolerância: a não exigência, pelo ihelp, de qualquer direito ou disposição não implica renúncia ou novação.
• Cessão: o Usuário não poderá ceder estes Termos sem consentimento; o ihelp poderá cedê-los em caso de reorganização societária.
• Acordo integral: estes Termos e a Política de Privacidade constituem o entendimento integral entre as partes quanto ao objeto.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: